A Reforma Tributária, aguardada por décadas, foi sancionada pelo Presidente Lula, marcando uma transformação histórica na economia do Brasil. Após mais de 30 anos de debates, a mudança saiu do papel com a aprovação da Lei Complementar 214/2025, publicada em 16 de janeiro.
Empresas de todos os tamanhos, setores e regimes de tributação serão alcançadas e com o objetivo de simplificação do sistema tributário, promover transparência e impulsionar a competitividade no ambiente de negócios a Reforma vai muito além de mudanças em alíquotas e envolve reestruturações econômicas, sociais e operacionais.
Quais mudanças são mais relevantes para o seu negócio, e como elas podem impactar sua lucratividade?
Neste artigo, explicamos o que você precisa saber para se antecipar ao enfrentar os desafios da Reforma Tributária e transformar as mudanças em oportunidades para o crescimento do seu negócio.
1. O que muda:
- Compensação de 100% dos impostos visando a não cumulatividade na cobrança em cascata de impostos pagos na etapa anterior, exceto para empresas do Simples Nacional Padrão;
- Fim da distinção tributária entre serviços e produtos: todos pagarão ICMS e ISS, substituídos pela IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Por exemplo, uma loja de roupas e uma empresa de software agora serão tributadas sob os mesmos critérios, eliminando disparidades;
- Extinção de benefícios fiscais atuais, encerrando a guerra fiscal entre Estados e Municípios;
- Redução de alíquota para alguns setores ou produtos;
- Divisão do Simples Nacional: “Padrão” e “Regular”;
- Adoção de um sistema de apuração assistida com Split Payment, antecipando a arrecadação fiscal;
- Tributação com base no local do consumo e não na produção de produtos e serviços;
2. O que vai acontecer na prática
Impactos no Modelo de Tributação
O princípio do IVA (imposto sobre o valor agregado) terá uma alíquota progressiva, com teto estimado em 28%, definido pelo Governo Federal. Cada Município poderá ajustar suas alíquotas dentro desse limite, gerando mais de 22 mil combinações possíveis nas vendas.
Vale lembrar: o Imposto de Renda e a Contribuição Social não estão incluídos na Reforma Tributária e permanecerão com alíquotas de 25% e 9%, respectivamente.
Mudança na Arrecadação
O foco da arrecadação muda para o local de consumo, e não mais o local de origem do produto ou serviço. Isso transformará a forma como os Municípios competem por arrecadação, incentivando melhorias de infraestrutura para atrair consumidores finais e não mais para disputar empresas com seus benefícios fiscais.
Por exemplo, uma fábrica que antes recolhia ICMS no estado de origem agora terá a arrecadação redirecionada para o local onde seus produtos são consumidos. Essa redistribuição afeta toda a cadeia produtiva e social.
Desafios Operacionais
Adequar a operação da sua empresa exigirá um mapeamento profundo de todos os fluxos financeiros e operacionais. Desde a escolha de fornecedores até a entrega ao cliente final, o que chamamos de caminho do dinheiro onde toda a cadeia de valor será impactada de forma abrangente.
3. Quando começa a valer?
A transição será gradual, iniciando em 2026 e se estendendo até 2033, com a convivência de dois sistemas tributários ao mesmo tempo ao longo de 8 anos.
No cronograma de transição, à medida que os impostos atuais são extintos, novos tributos serão implementados. Já em 2026, os primeiros a serem substituídos serão o PIS e a COFINS, com a introdução de uma alíquota inicial da CBS. Em 2027, o PIS e a COFINS serão totalmente extintos e substituídos pela alíquota integral da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
O critério de substituição será parecido para o ICMS e ISS em substituição do IBS, e da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo.
4. Qual o seu próximo passo?
• Priorize o estudo de impactos tributários e a análise de seus fornecedores;
• Garanta que sua equipe esteja preparada antes do início da transição;
• Implemente controles de caixa e gestão financeira mais rigorosos;
• Avalie mudanças e adequações de sistemas ERPs;
• Analise os impactos comerciais B2B e B2C;
• Realize o planejamento tributário;
• Conte com uma consultoria especializada que entenda a Reforma Tributária;
Conclusão
Reforma Tributária não é apenas uma mudança tributária; é uma transformação estrutural e social que afetará empresas de todos os setores. Com planejamento e o apoio certo, você pode transformar desafios em oportunidades e manter sua competitividade no mercado.
Não espere a virada do ano. 2025 é o ano de preparação para entrar em 2026 com o pé direito.
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